Valor de R$ 7 milhões seria referente à taxa de alteração de uso do terreno.
MP quer evitar que compradores em Águas Claras arquem com cobrança.
O Ministério Público do Distrito Federal recorreu à Justiça para evitar que compradores de um empreendimento da construtora MRV, em Águas Claras, a 18 quilômetros de Brasília, tenham que pagar taxa de alteração de uso do terreno ao governo do Distrito Federal. O pagamento seria uma responsabilidade da construtora.
A área utilizada para a construção de 11 prédios de um condomínio deveria ter sido usada na edificação de uma escola. Para receber autorização do GDF para fazer a mudança de destinação, a empresa teria que pagar uma taxa, o que, segundo os compradores, não foi feito. O receio é que a conta de R$ 7 milhões tenha que ser paga por eles.
O caso de alteração de uso é o primeiro que chega ao Ministério Público. Segundo o promotor Roberto Binicheski, a empresa vai ser chamada para tentar um acordo. “Juridicamente é possível afirmar que o governo ainda pode querer cobrar essa dívida do adquirente”, alerta.
Além da taxa de alteração de uso, proprietários enfrentam problemas com o atraso da obra. Dos 11 prédios do condomínio, só três foram entregues até agora. Quem comprou nas outras oito torres espera há um ano e meio para receber o imóvel.
A nutricionista Tainá Fernandes pensou que iria para o apartamento antes do noivado. Mas há dez meses ela e o marido pagam R$ 1 mil de aluguel porque até agora não saiu a averbação do habite-se. “É um prejuízo moral e financeiro”, fala a nutricionista.
Passados seis meses do prazo de entrega, as construtoras são obrigadas a pagar multa de 2% sobre o valor atualizado do contrato. Segundo os compradores, a empresa não está fazendo isso.
A construtora MRV informou que a cobrança da taxa de alteração de uso está sendo discutida na Justiça e uma liminar garantiu o habite-se. Em relação aos clientes, a MRV garante que nenhum deles sairá prejudicado.
Fonte: 09/01/2012 http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/10/proprietarios-de-imoveis-no-df-podem-assumir-divida-de-construtora.html
No link original tem uma reportagem em formato de vídeo, do mesmo texto acima.
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